O Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, Frederico Inungo Barroso, defendeu hoje, quinta-feira(10/04), no Dundo, a necessidade de maior rigor e responsabilidade no cumprimento das regras de execução orçamental, durante o encerramento do seminário provincial sobre a matéria, realizado no auditório do Instituto Médio Politécnico 28 de Agosto, no município do Mussungue.
O evento, promovido pela Delegação das Finanças, no âmbito do reforço das capacidades institucionais, reuniu gestores públicos de várias instituições locais e teve como objectivo reforçar os conhecimentos sobre as regras e procedimentos legais que norteiam a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Durante a intervenção de encerramento, em representação da Governadora Filomena Miza, o Vice-governador, Frederico Barroso, exortou os gestores a iniciarem, com urgência, a preparação das acções preliminares de execução orçamental, com base nos objectivos e prioridades definidos pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), de formas a garantir que as propostas orçamentais para 2025 sejam consistentes e orientadas para a melhoria do bem-estar das populações.
Apelou igualmente a regularização de órgãos mal vinculados às unidades orçamentais, à correcta orçamentação de novas estruturas e à depuração de projectos de investimento público já concluídos, como medidas cruciais para uma gestão financeira mais transparente e eficaz.
Ao longo do seminário, foram identificadas diversas situações de inconformidades e até infrações resultantes do incumprimento das regras de execução orçamental verificadas nos últimos anos. Com esta formação, espera-se que tais práticas sejam superadas, promovendo uma execução mais eficiente e eficaz do OGE no exercício económico.