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Serviço Provincial do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola
IGCA
O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola, abreviadamente designado por IGCA, é uma pessoa colectiva de direito público, classificado como estabelecimento público, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e integra a administração indirecta do Estado, assumindo a natureza de serviço central de gestão técnica de terras e cadastro.
O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola IGCA tem como objecto de assegurar a regulamentação e execução da política do Executivo, nos domínios geográfico e cadastral a nível nacional.
No âmbito da sua actividade destaca-se as seguintes atribuições:
- Elaborar, promover e actualizar normas e especificações técnicas de trabalhos topo-geodésicos, cartográficos, fotogramétricos e de execução de cadastro predial;
-Definir o sistema Geodésico Nacional;
- Definir os sistemas de Projecção Cartográfica Nacional;
- Assegurar o estabelecimento da Rede Geodésica Nacional;
- Promover, em coordenação com outras entidades a cobertura e actualização cartográfica do território nacional;
- Organizar e instruir os processos de concessão de terrenos urbanos e rurais;
- Atribuir o Número de Identificação predial( NIP);
- Participar na delimitação e demarcação das fronteiras internacionais e limites nacionais;
- Conceder alvarás para o exercício das actividades profissionais no âmbito do cadastro, cartografia, geodesia, topografia e sistema de informação geográfica;
- Desenvolver, divulgar e comercializar produtos e informações técnicas ou de aplicação no âmbito da informação geográfica e cadastral, prestando o apoio técnico indispensável à sua utilização;
- Exercer as demais competências definidas por lei ou determinadas superiormente;
- No quadro das suas atribuições, o IGCA deve estabelecer a necessária cooperação e articulação com os correspondentes órgãos da Administração Central e Local.
Os serviços do IGCA está localizado no município do Dundo, na rua da Brigada, adjacente ao edifício do Centro de Comunicação Social e da Escola de Formação de Professores.