GOVERNO PROVINCIAL DA LUNDANORTE

No âmbito da prevenção de calamidades naturais e assistência de cidadãos em zonas de riscos, a Comissão Provincial de Protecção Civil, reuniu quarta-feira, 24 de junho, na sua IV sessão ordinária, orientada pela Governadora e Coordenadora provincial, Filomena Elizabete Chitula Miza.
O encontro visou à análise do grau de cumprimento das orientações da reunião anterior sobre a criação das comissões municipais de proteção civil e a efetivação de programas de apoio às vítimas de calamidades naturais.
Durante as deliberações, a Governadora Filomena Miza, instou as administrações municipais a programarem tarefas de resolução a vulnerabilidade dos cidadãos em zonas de risco e as vítimas de calamidades de modos a dar respostas face as eventuais situações, principalmente na próxima época chuvosa.
A Coordenadora da Comissão Provincial de Proteção Civil, Filomena Miza, apelou ainda para medidas urgentes com estratégias para o asseguramento e prevenção de inundações, com acções de limpeza nas valas de drenagem, saneamento básico e sensibilização dos munícipes para que vivam em áreas de risco.

A província da Lunda-Norte passou a contar oficialmente desde terça-feira, 23 de junho, com o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, cuja cerimónia de tomada de posse foi orientada pela Governadora provincial, Filomena Elizabete Chitula Miza.
Tomaram posse, o Coordenador das Unidades Técnicas de Comités de Gestão Coordenada de Fronteiras da Região Leste, José Sikuete Viagem e o Coordenador Adjunto, o Delegado provincial do Interior e Comandante da Polícia Nacional, Comissário Gérson Vieira Miguel.
Na ocasião a Governadora Filomena Miza, salientou sobre a importância do acto, uma vez que o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras tem dentre várias actividades, a missão de reforçar a prevenção, repreensão e combate das infracções fronteiriças, garantindo a maximização da arrecadação de receitas e facilitação do comércio, a proteção da sociedade e o reforço da segurança interna.
Tendo a Governadora Filomena Miza, exortado a coordenação da Unidade Técnica Local do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, a trabalhar de maneira articulada com os demais órgãos do Estado, por meio de cooperação institucional, com dedicação e empenho, colocando o interesse público acima do pessoal.
Estiveram também presentes na cerimónia membros do Secretariado da Unidade Técnica Central, do Governo provincial e dos Órgãos Executivos do MININT e da Polícia Nacional.

A Governadora Filomena Elizabete Chitula Miza defendeu na terça-feira, 23 de junho, na cidade do Dundo, por ocasião da tomada de posse dos recém nomeados membros da Administração Local, maior desempenho na actuação das funções exercidas, esperando rigor, ética, profissionalismo e trabalho exemplar no quotidiano, pautando pela inovação e resiliência.
A Governadora Filomena Miza reconheceu também as atuais dificuldades do país, e encorajou-os a trabalhar com comprometimento e sentido patriótico, em equipe por formas a dar respostas à algumas necessidades das comunidades.
O governo provincial quer ver os municípios mais limpos, de modos a garantir a saúde pública dos munícipes que esperam respostas pontuais.
Para o município de Cafunfo em particular, a governante pediu mais dinamismo, melhoramento do fornecimento de água e melhoria do saneamento básico. O município do Cafunfo consta igualmente das prioridades das políticas públicas do Governo Provincial, para o seu melhoramento.
No sector do Ambiente serão cumpridos vários programas, com realce para visitas às áreas mineiras para aferir o grau de cumprimento das acções de reflorestação.
Recordar que tomaram posse, a Directora do Gabinete Provincial do Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitário, Administradores Municipais do Chitato, Cuango, Lóvua, Xá-Cassau, Assessor para Assuntos jurídicos do Gabinete da Governadora e Administrador Municipal Adjunto do Município do Cafunfo.

No quadro do 47.º Aniversário da constituição do Ministério do Interior, celebrado segunda-feira, 22 de junho, na Lunda-Norte a cerimónia presidida pela Governadora Filomena Elizabete Chitula Miza, foi marcada pelo reconhecimento dos avanços alcançados no domínio da segurança pública e pelo reforço do compromisso com a paz, a ordem e a tranquilidade dos cidadãos.
Na ocasião, o Delegado Provincial do Interior, Comissário Gérson Vieira Miguel, destacou o percurso da instituição ao longo dos últimos 47 anos, sublinhando o fortalecimento da cooperação entre os órgãos de defesa e segurança, bem como os investimentos realizados pelo Executivo na melhoria das infraestruturas e das condições de trabalho dos efetivos.
Durante o seu discurso, apresentou o balanço operacional do período compreendido entre junho de 2025 a junho de 2026, durante o qual foram registados 1.885 crimes de natureza diversa, dos quais 1.870 foram esclarecidos, correspondendo a uma taxa de esclarecimento de 99%. No mesmo período, foram detidos 2.276 cidadãos, entre nacionais e estrangeiros, presumíveis autores de crimes.
O Dirigente destacou ainda o repatriamento de 33.026 cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular, no âmbito das ações de combate à imigração ilegal, bem como a redução da sinistralidade rodoviária, com o registo de menos 220 acidentes em comparação com o período anterior.
O Comissário Gérson Vieira Miguel, manifestou igualmente preocupação com o aumento dos casos de abuso sexual, violência doméstica, vandalismo de bens públicos e ofensas à integridade física, apelando ao envolvimento das famílias e da sociedade na prevenção destes fenómenos.
As celebrações serviram igualmente para homenagear os membros da corporação que perderam a vida no cumprimento do dever e reconhecer o empenho dos efetivos dos diferentes dos órgãos do Ministério do Interior na preservação da segurança e estabilidade da província.

O Conselho de Auscultação da Comunidade tomou conhecimento na sexta-feira, 19 de junho, na sua segunda sessão ordinária, orientada pela Governadora provincial, Filomena Elizabete Chitula Miza, das distintas questões sociais e económicas da província.
Dentre os pontos apreciados e discutidos constaram a situação do Registo Eleitoral Oficioso, do PIIM, o Projecto Minha Casa, cor da minha Cidade, o estado do processo da Toponímia na Lunda-Norte, a jornada da Família, o Parlamento Infantil e o lançamento do Produto Financeiro Crédito - " Transforma Aqui".
Foram também passadas informações sobre o ponto de situação da implementação do Decreto Presidencial n° 181/26, que autoriza a requalificação da cidade do Dundo, sobre a implementação do projecto de distribuição de abastecimento de água nos bairros Samacaca e Satxindongo, informação sobre as medidas adoptadas para conter o surto de Ébola na província e o incêndio ocorrido no depósito de medicamentos do hospital municipal do Chitato.
A implementação do Decreto Presidencial 208/26 de 4 junho, que autoriza a execução dos trabalhos emergenciais para a construção da Passagem Hidráulica sobre o rio Luxico na Estrada Nacional 223, troço Dundo - Nzagi, a existência de Postos de controlo nas vias da província e sua utilidade, situação da imigração ilegal e de contrabando de combustíveis na província, bem como a exploração ilegal de minerais estratégicos e a situação actual do registo civil e bilhetes de identidade na província constaram também do ponto de informação desta sessão.
Num outro momento, os membros do Governo foram igualmente informados sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante a segunda sessão ordinária.