A Procuradoria Geral da República comemora 46 anos de existência com foco na instrução processual e na legalidade da coisa pública. A Governadora da Província da Lunda-Norte, Filomena Miza, defendeu nesta segunda-feira, no Dundo, uma atuação rigorosa e celeridade dos Magistrados na tramitação processual sobre os crimes de vandalização dos bens públicos e outros que lesão o Estado, uma vez que atrasam o desenvolvimento socioeconômico da província.
Filomena Miza reiterou o apelo na cerimónia de abertura oficial do Mês da Legalidade, em alusão ao 46°. Aniversário da Procuradoria Geral da República, sublinhando os avanços e desafios dos órgãos que intervêm directamente na administração da justiça, o papel da PGR na protecção dos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos, no fortalecimento das instituições do Estado, visando essencialmente garantir a aproximação dos órgãos da administração pública aos cidadãos e manter a sua confiança nas instituições democraticamente instituídas.
A Governante disse ainda que, para além da vertente punitiva, a PGR deve também apostar seriamente no elemento pedagógico, por meio de palestras, debates e acções de conscientização, de modos a incutir a cultura jurídica aos concidadãos, a fim de continuar a construir uma sociedade livre, justa, de paz, de igualdade e progresso social.
Por sua vez, o Procurador Geral da República titular na Lunda-Norte, Rui João da Luz, considerou que a PGR na província encontra-se a caminhar sem muitos sobressaltos, todos os processos estão a seguir os seus trâmites, ressaltando doze processos de crimes de natureza financeira e económica.
Recordar que a PGR na Lunda-Norte, comemora 46 anos desde a sua institucionalização com a realização de várias palestras.