Os Gestores públicos da província da Lunda-Norte, participam nesta quinta-feira 10 de maio, do Seminário sobre Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado 2025, cuja abertura do certame foi prestigiada pela Governadora Provincial, Filomena Miza.
O Seminário com cinco temas, visa proporcionar um espaço de esclarecimento sobre as diretrizes de execução orçamental por formas a reforçar as boas práticas e a conformidade com as normas vigentes.
Aspectos essenciais sobre o Programa de Investimento Público na Província, Regras Gerais de Execução Orçamental - principais alterações face ao exercício anterior(2024) e regras comummente não cumpridas, bem como o Novo Regime Jurídico das facturas, documentos equivalentes, são os temas em abordagem no Seminário.
As Diretrizes e Procedimentos de Contratação no Contexto do OGE 2025 e as Normas sobre a Gestão Patrimonial dos Bens do Estado e prestação de contas fazem igualmente parte dos temas a serem ministrados na formação.
Participam do Seminário Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal de Comarca do Chitato, Digno Sob Procurador-geral da República na Lunda-Norte, Delegados e Directores Provinciais, Administradores Municipais, Responsáveis das Unidades Hospitalares e Escolares, Secretários Gerais, Responsáveis do GEPE, técnicos das áreas de gestão do Orçamento das instituições públicas.
Salientar que os temas estão a ser ministrado pelos Técnicos Seniores do GEPE e da Secretaria do Governo Provincial, da Delegação das Finanças e da AGT.