NOVOS JUIZES DE COMARCA DE CHITATO E CUANGO
Os Juízes Presidente de Comarca de Chitato e Cuango apresentados nesta sexta-feira, 25 de abril, no Dundo, ao Governo provincial, consideraram como prioridade dos seus mandatos o combate aos crimes de vandalismo e auxílio a imigração ilegal, no sentido de salvaguardar o desenvolvimento do país.
O acto orientado pelo Colendo Desembargador, Baptista Nguenjo, que salientou importante a intenção simbólica visto que os Magistrados foram confirmados Juízes Presidente de Comarca da Lunda-Norte, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial e empossados em Março, desta feita a província conta actualmente com sete juízes de direito, um número além da demanda local, mas que será possível dar celeridade aos crimes constantes.
Na ocasião o Vice-governador para Serviços Técnicos e Infraestruturas e Governador em exercício, Domingos Dala, referiu sobre a necessidade de serem acompanhados com celeridade os processos do município do Lucapa, no que diz respeito à vandalização dos cabos eléctricos que estão a constranger a conclusão do projecto fotovoltaico.
Periodicamente registam-se furtos na rede de transporte, iluminação pública e ligações domiciliares. O recente roubo foi de 140 metros de cabos e há dois meses igualmente cinco quilómetros de cabos eléctricos roubados, situação que deixa o Governo e a Empresa construtora desolada, uma vez que a aposta do Executivo angolano é a expansão da energia elétrica pelo país.
Por seu turno, o Juiz Presidente de Comarca do Chitato, Agostinho Mayenda Zau, referiu que aquele Órgão de justiça tem alguns processos de vandalismo de bens públicos que seguem seus trâmites até a fase de julgamento e um dos vários desafios do seu mandato será o aprofundamento do combate aos crimes de vandalismo, em atenção às consequências negativas que refletem para o país, apostando nos julgamentos de proximidade por formas a desencorajar tais acções.
Igualmente o Magistrado irá aprofundar o combate aos crimes de posse ilícito de minerais estratégico, imigração ilegal, contrabando de produtos petrolíferos e abuso sexual de menores.
Para o Juiz Presidente do Tribunal de Comarca do Cuango, Januário Catengo, a prioridade será igualmente os crimes de vandalização e de exploração ilícita de minerais estratégico, bem como a imigração ilegal, em atenção a complexidade do município. A Comarca do Cuango tem ainda a extensão de mais oito municípios, e tudo será efectuado para a realização de audiências nas distintas circunscrições de modos a levar segurança aos munícipes.
Salientar que o Governo provincial encoraja os cidadãos para a cultura de denúncias, de modos a facilitar a actividade da polícia nacional e contribuir na salvaguarda dos bens públicos colocados a disposição dos cidadãos para o bem-estar social.