O contrabando de combustível tem provocado graves prejuízos à economia nacional, escassez no abastecimento interno e riscos à segurança nacional, afetando de maneira severa o país face às políticas do produto que é subsidiado.

Esta prática ilegal baseia-se na diferença de preços entre mercados vizinhos, o que propícia o desvio de recursos públicos criando cadeia de impactos negativos estruturada em várias vertentes.

Por este facto, a governadora provincial da Lunda-Norte, Filomena Elizabete Chitula Miza, exortou aos membros do Conselho de Auscultação da Comunidade terça-feira, 7 de julho, na primeira sessão extraordinária, no sentido de se trabalhar unidos para combater este mal que provoca inúmeras perdas económicas, prejudicando o bem-estar do povo angolano.

A Governadora Filomena Miza reconheceu sobre os significativos avanços do país face a diversificação da economia, uma vez que já existe alguma produção aceitável com realce para a agroindústria, mas que ainda há alguma dependência do petróleo para cobrir a maior despesa dos angolanos. Daí a necessidade de se cerrar fileiras para mitigar este fenómeno, tendo em atenção a extensa fronteira da província da Lunda-Norte, cujos meios são insuficientes para controlar as saídas e entradas do combustível.

Os preços dos combustíveis face aos países vizinhos, concretamente a República Democrática do Congo e a Namíbia, estimulam alguns grupos organizados para escoar ilegalmente o produto local que é subsidiado.

A governante aproveitou a ocasião para instar as Administrações Municipais para trabalhar na criação de outras políticas de arrecadação de receitas, como forma de alavancar o orçamento do município, bem como o OGE.

O representante da Administração Geral Tributária, Nilton Caputula, que apresentou o caso de estudo sobre o Contrabando de combustível e efeitos na sociedade angolana e o Panorama do surgimento acelerado de bombas de combustíveis ao longo das vias de acesso às fronteiras da Lunda-Norte e sua relação com o contrabando na província Lunda-Norte. Informou terem registado 37 postos de abastecimento nas principais rotas dos postos fronteiriços de Nachiri, Marcos 5 e 19, Txumo, Fortuna, Furi-3 e Muenhambulu.

Tendo o Conselho recomendado a promoção de campanhas de sensibilização nas comunidades, sobre os perigos do contrabando de combustível e seus Impactos negativos na economia nacional, ambiental, na saúde pública, e segurança nacional.